TERMOS DE USO
Última atualização: 25 de setembro de 2024.
Bem-vindo ao Termo de Uso do ANOTASHOW!
1. Aceitação do Termo
Ao utilizar o ANOTASHOW, o usuário manifesta sua livre, expressa e inequívoca concordância em relação ao conteúdo do presente Termo de Uso, restando legalmente vinculado a todas as condições aqui previstas.
2. Definição do Software
O ANOTASHOW é uma plataforma desenvolvida para auxiliar no gerenciamento da carreira de artistas, mediante:
- registro e gerenciamento da agenda de shows;
- elaboração de contratos personalizados;
- geração de relatórios detalhados sobre a evolução de cachês e performances;
- acompanhamento de despesas e receitas relacionadas a eventos, etc.
3. Cadastro
Para utilizar o ANOTASHOW, o usuário deve realizar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. O usuário é responsável pela manutenção da confidencialidade de sua senha e informações de conta.
4. Licença de Uso
Concedemos ao usuário, mediante a devida contraprestação financeira, uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o ANOTASHOW, essencialmente para fins comerciais e de acordo com as funcionalidades disponíveis.
O simples acesso à plataforma ANOTASHOW não confere aos usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiverem disponíveis.
5. Responsabilidades do Usuário
- Não utilizar a plataforma ANOTASHOW para fins ilícitos e/ou não autorizados;
- Não violar direitos de propriedade intelectual;
- Manter a confidencialidade das informações e dados inseridos no sistema;
- Responsabilizar-se pela veracidade e legalidade das informações que cadastrar;
- Atualizar suas informações pessoais, responsabilizando-se em caso de omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas;
- Manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido após o ato de compartilhamento.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao ANOTASHOW são de propriedade exclusiva da CAPIM SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.255.966/0001-48. O uso do software não confere ao usuário nenhum direito sobre as propriedades intelectuais.
7. Proteção de Dados Pessoais
7.1. Coleta e Uso de Dados Pessoais
Coletamos dados pessoais, como nome, e-mail, telefone e informações dos artistas gerenciados e das empresas / produtoras respectivas, a fim de viabilizar o fornecimento dos nossos serviços a contento e melhor atendê-lo.
7.2. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base em:
- Consentimento do usuário.
- Execução de contrato.
- Cumprimento de obrigação legal.
7.3. Compartilhamento de Dados
O ANOTASHOW consigna o seu compromisso absoluto com a proteção e o não compartilhamento dos dados do usuário, cujo o devido resguardo é nossa responsabilidade.
8. Modificações
Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página, e o uso contínuo do ANOTASHOW implica aceitação dos novos termos.
9. Limitação de Responsabilidade
O ANOTASHOW é disponibilizado "como está". Não garantimos que o software estará livre de erros ou interrupções. Nossa responsabilidade é limitada ao máximo permitido pela legislação.
10. Legislação Aplicável
Esse Termo de Uso é regido pela legislação brasileira, sobretudo pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
11. Contato
Para dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@anotashow.com.br.